1.7 Política Nacional de Segurança da Informação

A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) tem a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação a nível nacional (GSI - PNSI, 2018).

DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput,inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.